Uma pesquisa feita pelo Datafolha, em 2014, mostrou que 43% dos
brasileiros são a favor da pena de morte. Contudo um assunto de
muito debate, talvez um dos temas em que se encontre opiniões e
olhares mais distintos possíveis, apesar de muitos serem postos de
forma emocional. Desta maneira, o Iluminista Cesare Beccaria, relata
que a pena de morte, não é eficaz podendo gerar injustiças e não
surtir o efeito de medo ao infrator, chegando até a ser um
escapismo.
Na visão de
Beccaria, a Justiça deve ser exercida friamente e racionalmente para
que injustiças não se proliferem. Afinal quem nunca se enganou
sobre algo ou alguém por analisar de maneira emocional tal situação.
Então vamos lá!
Segundo a
Constituição Federal de 1988:
Art. 5º - Todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida[...].
Então todos
temos o direito de viver assegurado pela Constituição, mas isso não
nega que a pena de morte seja proibida em casos de guerra declarada,
assim previsto no Código Penal Militar.
Em virtude das
taxas de homicídio, a forte insegurança pública, uma justiça
debilitada. Logo grupos de pesquisa, políticos, estudantes,
jornalistas e etc. debatem sobre a possibilidade da implementação e
sua eficácia na redução da violência.
Em consequência a isso uma
pesquisa feita pelos economistas da Universidade de Houston, Dale
Cloninger e Roberto Marchesini, mostrou que cada execução realizada
no estado do Texas evitou entre 11 e 18 homicídios durante o período
analisado. Por resultado do estudo e outras analises, há argumentos
de que existe uma certa prevenção ao direito de pessoas serem
poupadas da morte com a execução de criminosos.
Foi dito "não matarás" e então, se alguém matou, por que se tem de
mata-lo também? Matar quem matou é um castigo incomparavelmente
maior do que o próprio crime.
"O assassinato legal é
incomparavelmente mais horrendo do que o assassinato criminoso"-
Dostoievski.
No entanto, para
Cesare Beccaria que viveu num período onde a pena de morte e o
suplício eram mais comuns que hoje, concluiu em sua obra, Dos
Delitos e Das Penas (1764), que a pena era ineficaz devido a
imperfeição da justiça, do escapismo que o criminoso pode
encontrar e de uma possível transformação de um espetáculo como o
suplício. Contudo para ele, sua utilização deveria ser feita em
caso de ameaça a estabilidade de um país.
A solução para
Beccaria seria:
"a vantagem
da pena da escravidão para a sociedade é que amedronta mais aquele
que a testemunha do que a quem sofre, porque o primeiro considera a
soma de todos os momentos infelizes, ao passo que o segundo que evita
suas penas futuras, pelo sentimento de sua infelicidade presente".
A imaginação
aumenta todos os males. Aquele que sofre se encontra em sua alma
endurecida pelo hábito da desgraça, consolações e recursos que as
testemunhas dos seus males não conhecem, porque julgam segundo a sua
sensibilidade do momento. ’’
A pena de
trabalho forçado seria bastante útil a sociedade:
Evitaria
injustiças (retroativas) feitas pelo estado.
Poderia
indenizar os prejudicados.
Manteríamos
o direito à vida de criminosos por mais injusto que possa parecer
para algumas pessoas em determinadas situações, não se deve matar
mais fazer sofrer pelo crime.
Poderia
reduzir as reincidências.
Não
tornaria esses detentos inúteis a sociedade, afinal contribuiriam
com seus gastos.
Particularmente,
creio que leis e medidas como feminicídio, contra morte de jovens
negros, criminalização da homofobia, combate a corrupção,
desarmamento, desencarceramento, tratamento de criminosos com
especialistas psiquiátricos como se todos fossem doentes e não
seres humanos em que praticaram delitos em sã consciência. Algumas
são inúteis (só tem finalidade ideológica) e outros poucos
eficazes, todo o problema está no Justiça que é ineficiente
demais.
Nós brasileiros precisamos de reformas nas leis penais
claras e objetivas, para Beccaria o conhecimento das leis pelos
cidadãos, facilita que crimes sejam evitados; fortalecimentos da
inteligência policial-jurídica e equipamentos de primeira linha;
profissionais comprometidos que estão em seu posto por méritos
conquistados em provas, não precisamos de um STF e outros órgãos
como os de hoje que envergonham a população; autonomia de órgãos
de justiça, como a Policia Federal; precisamos sim de mais prisões,
mas precisamos de boas prisões eficientes e com espaço para todos,
onde o presidiário seja punido e ressocializado, uma síntese entre
pagamento pelos crimes e a formação de um cidadão: Trabalhe
bastante, faça cursos, leia livros, cumpra a pena em sua totalidade.
Para Beccaria, toda pena deve ter uma dupla utilidade: nos proteger
do criminoso e faze-lo compreender a punição e prevenindo novos
crimes.
Portanto, a
corrupção e a onda de violência são culpa da ineficaz da justiça
do país. Então não adianta acreditar em medidas provindas de
estudos de instituições financiadas por grandes investidores que
tem planos particulares com caos das sociedades. Precisamos de uma
transformação profunda no judiciário, e no caso particular
analisado aqui, precisamos de cumprimento da penas e estrutura
físicas que funcionem tendo a dupla utilidade.
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