SIM! STF Pode Legislar

O Supremo Tribunal Federal ultimamente está sendo alvo de inúmeras polêmicas, e não é por menos, ainda mais depois do caso das lagostas, fatos estes que devem ser duramente criticados no entanto, a instituição em si deve ser fortalecida. 

Sim, deve ser destacada a importância fundamental do STF, como garantidor de direitos fundamentais e protetor da Constituição Federal, em um Estado Democrático de Direito. Ao tecermos críticas devemos ter cuidado com as soluções propostas, algumas podem sair pior que a encomenda, como aquela do um cabo e um soldado. 

Mas este artigo não pretende criticar lagostas, mas sim, trazer uma reflexão sobre a atuação constitucional do STF, afinal, quando o Supremo está envolto em temas polêmicos, tal como aborto encefálico, descriminalização de drogas, união homoafetiva, muitos alegam uma suposta usurpação do poder legislativo. 

E até certo ponto dou razão os críticos, pois dentro da lógica democrática há de se respeitar a separação de poderes, devendo cada deste ter sua atuação bem delimitada, não podendo o judiciário fazer as vezes de legislador, sob pena de ser anti-democrático. 

No entanto, o caso merece mais atenção, principalmente tendo uma visão pragmática, que considero vital em qualquer discussão política, é o famoso e se..., em verdade, destaca-se o impacto diário que esta intervenção judiciário representa para milhões de pessoas, muitas em situação de exclusão social, diante da omissão legislativa, assim, nesta ótica o STF age onde o legislador, por várias razões entre elas preconceito, prefere se fazer de cego. 

Vamos além, o STF ao inovar o ordenamento jurídico, ao garantir um direito, a criar uma obrigação, não está na verdade "legislando", não está criando lei "nova", mas sim, fazendo valer parte já existente do ordenamento jurídico, ora a parte mais importante, a CONSTITUIÇÃO. A carta maior garantidora de direitos. 

É o STF o instrumento prático da Constituição, de forma que se algum direito teve regulamentação, ou está sendo violado é este o recurso para salvaguardar a validade prática dos direitos fundamentais, de modo que não se trata de "legislar", mas sim, o acesso de direitos fundamentais à população. 

Ainda, sob outro ponto de vista, um dos seus deveres é interpretar a Constituição, não somente de forma gramatical simplesmente, mas propriamente ao espírito principiológico do texto constitucional, aplicando os princípios constitucionais à realidade local e atual, tendo em conta o contexto plural da nossa sociedade pós-modernista. 

Para concluir, na intenção de reformar o STF devemos considerar antes de tudo a sua função e impacto perante a sociedade, podemos, claro, discutir modelos mais democráticos de sua composição, mas sempre tendo como compromisso o respeito à dignidade humana e a pluralidade, mas isso já é assunto para outro texto. 

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P.S: sobre novos modelos para o Supremo, ler o livro Democracia Pura, de José Vasconcelos. 

Pena de morte: Cesare Beccaria e o problema da Justiça no Brasil

Uma pesquisa feita pelo Datafolha, em 2014, mostrou que 43% dos brasileiros são a favor da pena de morte. Contudo um assunto de muito debate, talvez um dos temas em que se encontre opiniões e olhares mais distintos possíveis, apesar de muitos serem postos de forma emocional. Desta maneira, o Iluminista Cesare Beccaria, relata que a pena de morte, não é eficaz podendo gerar injustiças e não surtir o efeito de medo ao infrator, chegando até a ser um escapismo.

Na visão de Beccaria, a Justiça deve ser exercida friamente e racionalmente para que injustiças não se proliferem. Afinal quem nunca se enganou sobre algo ou alguém por analisar de maneira emocional tal situação.

Então vamos lá!

Segundo a Constituição Federal de 1988:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida[...].

Então todos temos o direito de viver assegurado pela Constituição, mas isso não nega que a pena de morte seja proibida em casos de guerra declarada, assim previsto no Código Penal Militar.

Em virtude das taxas de homicídio, a forte insegurança pública, uma justiça debilitada. Logo grupos de pesquisa, políticos, estudantes, jornalistas e etc. debatem sobre a possibilidade da implementação e sua eficácia na redução da violência. 

Em consequência a isso uma pesquisa feita pelos economistas da Universidade de Houston, Dale Cloninger e Roberto Marchesini, mostrou que cada execução realizada no estado do Texas evitou entre 11 e 18 homicídios durante o período analisado. Por resultado do estudo e outras analises, há argumentos de que existe uma certa prevenção ao direito de pessoas serem poupadas da morte com a execução de criminosos.

Foi dito "não matarás" e então, se alguém matou, por que se tem de mata-lo também? Matar quem matou é um castigo incomparavelmente maior do que o próprio crime. 

"O assassinato legal é incomparavelmente mais horrendo do que o assassinato criminoso"- Dostoievski.

No entanto, para Cesare Beccaria que viveu num período onde a pena de morte e o suplício eram mais comuns que hoje, concluiu em sua obra, Dos Delitos e Das Penas (1764), que a pena era ineficaz devido a imperfeição da justiça, do escapismo que o criminoso pode encontrar e de uma possível transformação de um espetáculo como o suplício. Contudo para ele, sua utilização deveria ser feita em caso de ameaça a estabilidade de um país.

A solução para Beccaria seria:

"a vantagem da pena da escravidão para a sociedade é que amedronta mais aquele que a testemunha do que a quem sofre, porque o primeiro considera a soma de todos os momentos infelizes, ao passo que o segundo que evita suas penas futuras, pelo sentimento de sua infelicidade presente".

A imaginação aumenta todos os males. Aquele que sofre se encontra em sua alma endurecida pelo hábito da desgraça, consolações e recursos que as testemunhas dos seus males não conhecem, porque julgam segundo a sua sensibilidade do momento. ’’

A pena de trabalho forçado seria bastante útil a sociedade:

1. Evitaria injustiças (retroativas) feitas pelo estado.
2. Poderia indenizar os prejudicados.
3. Manteríamos o direito à vida de criminosos por mais injusto que possa parecer para algumas pessoas em determinadas situações, não se deve matar mais fazer sofrer pelo crime.
4. Poderia reduzir as reincidências.
5. Não tornaria esses detentos inúteis a sociedade, afinal contribuiriam com seus gastos.

Particularmente, creio que leis e medidas como feminicídio, contra morte de jovens negros, criminalização da homofobia, combate a corrupção, desarmamento, desencarceramento, tratamento de criminosos com especialistas psiquiátricos como se todos fossem doentes e não seres humanos em que praticaram delitos em sã consciência. Algumas são inúteis (só tem finalidade ideológica) e outros poucos eficazes, todo o problema está no Justiça que é ineficiente demais. 

Nós brasileiros precisamos de reformas nas leis penais claras e objetivas, para Beccaria o conhecimento das leis pelos cidadãos, facilita que crimes sejam evitados; fortalecimentos da inteligência policial-jurídica e equipamentos de primeira linha; profissionais comprometidos que estão em seu posto por méritos conquistados em provas, não precisamos de um STF e outros órgãos como os de hoje que envergonham a população; autonomia de órgãos de justiça, como a Policia Federal; precisamos sim de mais prisões, mas precisamos de boas prisões eficientes e com espaço para todos, onde o presidiário seja punido e ressocializado, uma síntese entre pagamento pelos crimes e a formação de um cidadão: Trabalhe bastante, faça cursos, leia livros, cumpra a pena em sua totalidade.

Para Beccaria, toda pena deve ter uma dupla utilidade: nos proteger do criminoso e faze-lo compreender a punição e prevenindo novos crimes.

Portanto, a corrupção e a onda de violência são culpa da ineficaz da justiça do país. Então não adianta acreditar em medidas provindas de estudos de instituições financiadas por grandes investidores que tem planos particulares com caos das sociedades. Precisamos de uma transformação profunda no judiciário, e no caso particular analisado aqui, precisamos de cumprimento da penas e estrutura físicas que funcionem tendo a dupla utilidade.

Participe da discussão nos comentários: qual sua opinião sobre a PENA DE MORTE? 

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A Luta do Progresso Humano através do Caos

Nas discussões jurídicas não é raro evocar-se a ordem ao discurso, principalmente quando em temas como: garantismo jurídico, Estado de Direito, constitucionalismo. É a famosa ordem social, o motivo da existência do Estado se resume em manter a ordem, pelo menos na doutrina clássica da Teoria Geral do Estado. 

E de fato, o objetivo deste texto não é questionar a validade da ordem para o sistema de garantia de direitos que contextualiza a função do Estado, para que a vida em civilização ser possível é necessário uma certa ordem, o que compreende a proteção efetiva dos direitos humanos, o respeito à lei, à hierarquia social etc. 

Tendo um ponto de início na doutrina de Kelsen e ambientado em todo o processo de evolução do Estado e dos direitos humanos, este artigo tem como norte ressaltar a importância do caos tanto para a ciência jurídica como para todos aspectos e searas da humanidade. 

Mas primeiro, permita-me definir o que se entende por CAOS, neste texto.

Tal como o vento provoca ondulações em uma lago, onde as águas estavam "paradas" ou em sentido contrário, o CAOS é um fator de mudança, ou a própria mudança considerada em si mesma. É o que permite ir do ponto "A" ao "B".

Em resumo, trata-se uma palavra que se relaciona com todos os tipos de processos de revoluções, sejam estas sociais, jurídicas, científicas, capitalistas etc. O CAOS é a quebra do paradigma, é o que permite a superação de estado normativo vigente para o florescimento de uma nova era. 

Como por exemplo, a revolução francesa, a luta pela independência, a revogação da escravidão, o republicanismo, a teoria da relatividade, as guerras mundiais, a expansão do império romano, mudanças climáticas etc. 

É bom ressaltar que não necessariamente uma comunidade em que o caos atuou irá progredir e avançar na garantia de direitos humanos, é simplesmente a mudança da situação, ocorrendo a alteração de uma realidade para outra, ou ainda o caos pode apresentar efeitos positivos e negativos muito tempo depois de sua ocorrência, como foi o caso da revolução francesa e das guerras mundiais. 

Então qual é o valor jurídico do caos?

Como já ressaltado na parte introdutória a ordem permitiu a sobrevivência humana até o presente humano, mas nem tudo são flores na ORDEM. 

Isto porque ordem e paz não são sinônimo!! Nem sempre onde existe ordem há paz, a ordem é simplesmente a manutenção de um sistema jurídico de submissão do administrado perante o administrador, entre vassalo e soberano, no holocausto havia ordem, mas direitos humanos foram violados da forma mais cruel possível.

Até porque a ação do Estado pressupõe uma repressão, que pode ser mais leve ou mais pesada mas sempre repressiva, é a a submissão da vontade de um, ou de poucos, sobre os demais. Tudo bem que a vida em sociedade, pelo menos por ora, é impraticável sem a interferência do poder político do Estado, sendo, portanto, um remédio amargo.

Certamente que este é um remédio que de forma progressiva e gradual vem perdendo seu amargor na medida que os direitos humanos são garantidos, mas a verdade é que a superação do atual estado de direito não se dará pela mão da ordem, mas sim, pela ação do caos, e do caos alcançar uma nova ordem. 

Assim, existe um círculo eterno entre caos e ordem, esta dicotomia que de forma oposta se completa, ambos são necessários, e até mesmo de forma simultânea.

E isto não é a vontade de uma revolução sanguinária e violenta, é necessário retirar esta características etimológica da palavra, apenas se referindo ao caos como um comportamento de questionamento, de inovação, de provocação e de oposição, afinal nós, como seres pensantes, devemos sempre buscar o melhoramento de todas as coisas, a perseguição do ideal. 

Deste modo, devemos repensar o direito, o Estado, as relações sociais, a ciência política, a democracia, há muito a que avançar, e principalmente se queremos superar o atual paradigma devemos ensinar em nossas faculdades não apenas o atual estado da ciência mas igualmente como superá-lo.

Deixe sua opinião nos comentários: Qual é o futuro do Direito?

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Preconceito Genético - O que o Futuro nos Reserva?

Muitas coisas herdamos de nossos pais e avós, como cor dos olhos e cabelos, estatura e porte físico, e muitas vezes até comportamentos e trejeitos. 

Mas quem nunca ouviu a frase: "Tão inteligente como o pai/mãe dele/a".

É o famoso "filho de peixe, peixinho é".

O mais interessante é que o conhecimento humano na genética ainda é muito superficial, porém, por isso mesmo esta é uma área da ciência que avança muito, tendo todo ano descobertas inovadoras, e algumas chocantes. 

Hoje, o intuito desse artigo é colocar em evidência as consequências e reflexos de uma nova descoberta da genética e da neurociência. Ahhh as polêmicas do biodireito. 

Foi descoberto que a inteligência tem origem metade nos genes que herdamos e metade na educação que recebemos!!

Em uma pesquisa, cientistas americanos e finlandês, compararam gêmeos idênticos com pares de gêmeos fraternos. 40 pessoas passaram por testes de QI e exames cerebrais, 95% dos gêmeos idênticos - com exatamente o mesmo genoma - tiveram resultados muito semelhantes, enquanto nos gêmeos fraternos - que não possuem o mesmo material genético - somente 60 % tiveram resultados iguais. 

Para mais detalhes leia a reportagem da superinteressante: Fonte. 

QUAL É A PROBLEMÁTICA? 

Aborto - Legalizar ou Não?

Texto escrito por João Probst 

Editor do Ágora do Pensamento 

Eu evitei este tema, pela sua polêmica óbvia, estamos longe de alcançar um consenso, e nunca haverá, ainda bem, afinal a pluralidade de ideias é muito importante. 

Mas as mais recentes notícias criaram uma necessidade de escrever algumas observações sobre o tema, a legalização do aborto, veja: 

Chile legaliza o aborto - Agosto de 2017

Irlanda aprova legalização de aborto em votação popular - 28 de maio de 2018

Argentina legaliza aborto - 14 de junho de 2018

País extremamente católico, a Irlanda que tinha uma das legislações mais restritivas da Europa, aprovou o aborto em até a 12ª semana de gestação, e em caso de risco para a saúde da mulher e anormalidade fetal até a 23ª semana através de um referendo popular, com 66,4% dos votos, um número considerável para um país católico. 

A legalização do aborto parece ser uma tendência.

A Faculdade dos Excluídos

# COLUNA PEDRO POMPONET 

Texto escrito por Pedro Pomponet, sendo de sua responsabilidade a autoria

Você sabia que o Brasil encontra-se como a 4ª maior população carcerária, atrás apenas dos EUA, China e Rússia?

Possuindo 662 mil “moradores”, sendo que só existe vaga para 371 mil, traduzindo para cada cela a capacidade é de 8 detentos, mas vivem 13. Além disso 40% dos presos nem foram condenados, devido à escassez dos defensores públicos.
O tema repercutiu devido a rebelião que deixou 56 homens mortos, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, localizada na cidade de Manaus, em 2017. Vale a pena lembrar que o maior massacre foi, em 1992, no Complexo do Carandiru onde ocorreu 111 mortes, marcando a história do Brasil.

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Elefante Branco - Por que o Estado Brasileiro é Ineficiente?

Se liga este artigo é #guestpost

 O MECANISMO

- Por que o Estado brasileiro é ineficiente? Por que ele falha em assegurar as necessidades mais básicas do ser humano?

Nosso escritor convidado, Thiago Montibeller, nos ilustra com uma reflexão sobre estas perguntas.

Por que o Estado tem que se limitar a oferecer somente educação, saúde e segurança e deixar o resto com a iniciativa privada?

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#7 Comentando Notícias: Vamos Privatizar os Correios ?

E novamente os correios tornaram-se uma polêmica, você viu? Não?

Leia a notícia aqui: Correios vão cobrar taxa extra para entregas no rio devido à violência 

Chega a ser cômico como cada vez mais a vida torna-se inversamente proporcional: o quanto mais caí a qualidade de vida, esta fica ainda mais cara.

Os Correios aproximam-se do ápice da ineficiência, mas, como veremos neste texto, existe muita coisa por trás disto, e, talvez, não se possa falar, de fato, de ineficiência. Continue lendo e você vai entender.

Leia a série completa:  

#1 Comentando Notícias: Caso Goleiro Bruno

# 2 Comentando Notícias: Tatuador x Menor Infrator

# 3 Comentando Notícias: É Certo Homem Pagar Mais Caro?

#4 Comentando Notícias: Direito de Morrer

#5 Comentando Notícias: Candidato Sem Partido 

#6 Comentando Notícias: Direita x Esquerda

Notou o elevado grau de hipocrisia deste ato dos correios?

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O Homem é Naturalmente um Ser Egoísta? Será ?

Para alguns filósofos pessimistas, tal como Schopenhauer, o homem seria, naturalmente, egoísta, e isto, segundo estes, se deu como fruto da evolução humana, tanto biológica como histórica, citam a teoria de Darwin como argumento para tal teoria, pois a seleção natural exigiria ampla competição pela sobrevivência, de modo que o homem competiu pelo posto de indivíduo melhor preparado.  

Em fundamento semelhante, críticos do capitalismo afirmam que este sistema político-econômico foi construído tendo como base o egoísmo, pois o lucro de um depende do prejuízo de outro, para estes, quando um país progride significa, necessariamente que outro será prejudicado. 

Será mesmo? Você acha que o homem é egoísta em sua essência? Vamos filosofar? 

Me permita desconstruir este pensamento. 

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Democracia Pura no Mundo Moderno

Essa é a segunda parte do Artigo "Por que Não Vivemos em uma Democracia". 

Conforme já foi dito no texto anterior, a humanidade somente conheceu a Democracia em sua melhor forma, isto é DIRETA/PURA sem a mediação de políticos eleitos, nas primeiras sociedades, que eram simples e pouco numerosas, no máximo cerca de 100 indivíduos.  

Estas civilizações, localizadas principalmente na Mesopotâmia mas também encontros povos em condições semelhantes nas Américas, Oceania e ilhas do Pacífico, tinham como característica a existência de igualdade entre seus membros, não somente financeira, como também o poder de decisão. 

Não havia, inicialmente chefes ou líderes, nem diferenças sociais, todos tinham o direito de participar nas decisões importantes da comunidade, cada um colaborando com o seu conhecimento específico. No entanto, logo a DEMOCRACIA DIRETA desapareceu, surgindo a desigualdade e o povo perdeu o direito de participar ativamente da política. 

A história da democracia, mais detalhes sobre a DEMOCRACIA PURA, seu surgimento, desaparecimento e as mudanças que o poder político sofreu você encontra na primeira parte deste texto, disponível neste link: DEMOCRACIA PURA - PARTE 1. 

A democracia pura, na opinião deste que ora escreve, é um modelo melhor em comparação ao que atualmente existe na maioria dos países democráticos, que é a DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, sonha-se com a aplicação adaptada da democracia pura nos dias atuais, passa-se agora, então, a explicar-se como tal modelo funcionaria, confessa-se que não é uma meta fácil, mas é nossa função, como idealistas, almejar coisas difíceis. 

As propostas agora feitas tem como base o livro DEMOCRACIA PURA, de autoria de José Vasconcelos, conheça o movimento: DEMOCRACIA PURA. 

O primeiro ponto a ficar claro é que democracia não implica necessariamente na existência de processo eleitoral, há ditaduras com eleições como por exemplo Venezuela, e poderia muito bem existir democracias sem eleições. 

A real democracia teria como base três condições essenciais: 

1.  Convocação do povo à participação e exercício pleno do poder decisório; 
2.  Alternância absoluta nos poderes e cargos de chefias públicas; 
3.  Igualdade absoluta na possibilidade de ocupar cargos/funções do poder decisivo.

J. Vasconcelos expõe que em substituição à eleição poderia serem utilizados sistemas como: auto-habilitação; sorteio; graduação; concursos, ou ainda, sistema conjugado (que é a aplicação conjunta de todos os sistemas anteriores. 

A democracia pura funcionaria com o auxílio inseparável da tecnologia, as decisões poderiam ser feitas, ou a opinião popular consultada, por meio de portais eletrônicos onde cada cidadão teria seu login e senha. A participação popular poderia ocorrer tanto por Assembleia Geral como por meio de comissões temáticas. 

Ao contrário do voto, a participação popular não seria obrigatória, sendo totalmente opcional ao cidadão escolher se quer ou não participar do procedimento político, o que torna este muito mais producente, pois, somente participariam aqueles que estão de fato interessados, acabando com o fenômeno de votar por votar. 

O cidadão ao auto-habilitar, por meio da internet, poderia participar ativamente da vida política da sociedade, seja em nível municipal, estadual ou federal, como por exemplo, integrar comissões temáticas, conselhos, decidir sobre uma variedade de e assuntos. 

A democracia pura não implica necessariamente na inexistência de mandatos políticos, presidentes, governadores, deputados etc, não há de se confundir com a anarquia ou comunismo, o Estado e o Capitalismo ainda existiriam, no entanto, o povo tem um maior poder de decisão, sendo que os cargos públicos teriam muito mais rotatividades entre os cidadãos. 

Poderia ainda ser formado um LICEU DA NAÇÃO oferecido pelo Estado para aqueles que desejem preparar-se para exercer cargos públicos, assim, os cidadãos que desejam participar da política passariam por cursos avançados até se tornarem aptos, assim os cargos seriam ocupados pelos mais preparados.

Você pode gostar destes artigos:

O Estado deve fornecer remédios de forma gratuita?
Somos Todos Corruptos?

Fala em SHP (Sistema de Habilitação e Pontuação) com o fim de evitar-se a demagogia, isto é, para que os cidadãos não sejam facilmente influenciados por pessoas que não tenham o interesse comum como primeira prioridade. 

Mas o que é Sistema de Habilitação e Pontuação? 

É o meio pelo qual os cidadãos podem decidir racionalmente sobre os assuntos ou escolhas de pessoas, baseando-se numa referência matemática. O processo se concentra em uma tabela com descrição de detalhes do assunto em seus aspectos positivo e negativos, apurados dos comentários, debates, e discussões, os quais são valorizados pelos cidadãos. (VASCONCELOS, J. Democracia Pura, 2015, p. 181).

A comunidade, portanto, é convocada para decidir sobre determinado tema, os métodos podem variar, mas o ideal é que haja um amplo debate de livre participação e estudos sérios, assim, não ocorre uma mera escolha por um simples dever, mas uma tomada de decisão madura e consciência, pautada na razão crítica e na técnica. 

Outra vantagem do SHP é que com ele a pessoa que vota fica livre de "vícios" pessoais, ou seja, elimina as chances desta decidir tendo como base, mesmo que de forma inconsciente, critérios pessoas como crenças internas ou fatores estéticos e emotivos. Pode ser considerada uma evolução do instituto do plebiscito. 

Neste artigo foi exposto um pouco sobre  o que seria a DEMOCRACIA PURA e como ela funcionaria na prática, porém por ser um tema demasiadamente complexo é importante, para a melhor compreensão, ler direto da fonte, o livro pode ser solicitado no site: http://www.democraciapura.com.br/, que será enviado de forma gratuita ao seu endereço. 

Por favor, participe da discussão nos comentários, estou ciente de que existem pontos a serem debatidos. 

Caso tenha gostado, siga e compartilhe nas redes sociais! Vamos lutar juntos a favor da democracia?

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Por que Não Vivemos em Uma Democracia

Nos redutos dos grupos de facebook, voltados à política e à filosofia, muito critica-se a Democracia, alguns até elogiando a Ditadura. Fundamentam que a Democracia não seria o melhor regime, que a corrupção e a crise político-econômica seria, nesta, de ocorrência muito comum. 

Confesso que até faz um pouco de sentido, em uma vista superficial, por exemplo, quando falam que o povo seria incapaz de tomar boas decisões por si só, por haver um alto nível de divergência de opiniões e a falta de conhecimento técnico, assim, até é coerente tal argumento, sendo por esta lógica preferível um governo aristocrático, isto é, um governo dos melhores, como previa Sócrates. 

No entanto, quando conciliamos a teoria com a realidade tal discurso não mantém sua lógica intacta, essa falácia vai ser abordada a seguir, mas primeiro, vejamos. O que é de fato Democracia? 

Será tratado também sua origem e suas diversas formas (a saber: DEMOCRACIA PURA E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA).

Partiu? 

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#6 Comentando Notícias: Sílvio Santos e Zé Celso: Direita X Esquerda

Estava o Zé Celso, o Sílvio Santos, o Dória e o Eduardo Suplicy em uma reunião, até parece começo de piada, talvez seja dependendo do ponto de vista. 

Objetivo do encontro convocado pelo Prefeito de São Paulo era reunir Sílvio Santos e Zé Celso, grande dramaturgo e responsável pelo teatro Oficina, para que fosse resolvido um conflito envolvendo um terreno anexo ao teatro, no bairro do Bexiga.

O teatro em questão é um pedaço da história de São Paulo. 

Confira a notícia na integra:

Encontro Zé Celso e Sílvio Santos

E de fato, o encontro chega a ser cômico, o Sílvio Santos da vida real parece ser o mesmo que o da televisão, sempre sorridente e fazendo comentários divertidos. 

O apresentador adquiriu o imóvel vizinho ao teatro, porém, foi impedido de construir pois o teatro foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que, por entendimento deste, a obra na propriedade de Sílvio Santos, que deseja construir três torres residenciais com mais de 100 metros de altura cada, traria riscos ao teatro. 

Já Zé Celso pretende construir um parque de teatro ao ar livre no terreno de propriedade de Sílvio Santos, nas palavras do próprio: 

"Prefeito, eu tenho 80 anos, Silvio tem mais, a gente nem vai ver o resultado disso, mas a cidade vai, a cidade fica aí, depois de nós e a cidade de São Paulo precisa de mais áreas verdes, ela não aguenta mais tanto shopping, tanto carro, tanto concreto", explicou. Ele acrescenta que o parque verde poderá receber tendas para festivais de música, teatro e circo. "Não precisa construir nada"

Leia a série completa: 

#1 Comentando Notícias: Caso Goleiro Bruno

# 2 Comentando Notícias: Tatuador x Menor Infrator

# 3 Comentando Notícias: É Certo Homem Pagar Mais Caro?

#4 Comentando Notícias: Direito de Morrer

#5 Comentando Notícias: Candidato Sem Partido 

Veja um trecho da reunião:

O evento pareceu muito simples, mas basicamente a reunião resume o presente cenário político nacional. De um lado, o Sílvio Santos, um liberal right, do outro Zé Celso, um liberal left. Dois extremos opostos que representam grandes correntes políticos, a esquerda e a direita.

Portanto, o caso merece algumas breves anotações, leia-se críticas.

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#5 Comentando Notícias: Candidatura sem Partido

Esta quinta edição do comentando notícias apresenta um tema quente que ainda vai render muito assunto no cenário político nacional, trata-se da possibilidade de candidatura para cargos políticos por meio de eleição de pessoas não filiadas à nenhum partido político.

Leia as notícias para se inteirar do assunto:

Advogado vai ao STF para Defender Candidatura sem Partido
STF Deve Decidir sobre Candidatura sem Partido
PEC da Candidatura sem Partido
PEC 350/2017
 

Confira a série completa:

#1 Comentando Notícias: Caso Goleiro Bruno
# 2 Comentando Notícias: Tatuador x Menor Infrator
# 3 Comentando Notícias: É Certo Homem Pagar Mais Caro?
#4 Comentando Notícias: Direito de Morrer


O advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo que tentou concorrer, ano passado, sem partido à Prefeitura do Rio de Janeiro teve sua candidatura barrada, pois, atualmente em nosso ordenamento jurídico pátrio entende-se a filiação partidária como requisito necessário para a candidatura eleitoral.

No entanto, o advogado alega que o país viola o tratado de San José da Costa Rica e a Convenção Americana de Direitos Humanos, estes que por tratar de direitos humanos tem valor de emenda constitucional, no qual não está prevista a vinculação partidária como requisito para a candidatura.

Mezzomo, ainda, recorreu à OEA (Organização dos Estado Americanos) contra a proibição da candidatura sem partido, fazendo referência ainda a princípios como o da soberania popular, da dignidade humana e do


Sem dúvidas que o assunto irá repercutir.
 

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Somos Todos Corruptos?

O texto de hoje começa com uma provocação. 

Somos todos corruptos? 

Essa é uma pergunta que mexe com o ego de cada indivíduo, afinal, ninguém ser equiparado à políticos ladrões e à escândalos de corrupção, parece que o problema sempre está no outro.

É um questionamento que leva à uma reflexão no íntimo de cada leitor, peço que, você que está lendo, reflita se faz ou já fez algo que pode ser considerado como corrupção. 

Dizer que todos somos corruptos, em primeira análise parece uma generalização, e isso tende a trazer informações equivocadas. Entretanto, como você lerá no decorrer deste texto, é uma frase que esconde muito conteúdo. 

Mas será que a crise política atual não encontra culpados fora do senado, da presidência e da câmara de deputados?

Me acompanhe nesta reflexão crítica sobre a sociedade brasileira. Vamos lá!

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# 1 Simplificando Direito: A Ilegalidade do Bloqueio de CNH e Passaportes

Esta série, que começa hoje, tem como objetivo abordar temas jurídicos, porém sem aquele juridiquês típico, se tornando acessível a qualquer tipo de público. A ideia é justamente comentar temas que estejam, ou não, populares, no momento, e contextualizar com o Direito. 

Vamos lá!

Quem é da área jurídica sabe, o novo Código de Processo Civil trouxe algumas inovações, muitas polêmicas e bastantes discutidas, uma delas é o inciso quarto do artigo 139, vejamos:

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;

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História do Café no Brasil: Um contrabando

 

Café ,aquela bebida quente favorita de muitos, presente em qualquer local de trabalho, está presente no dia à dia do brasileiro, bem como também em boa parte do mundo. 

São várias suas formas de consumo, café expresso, na máquina, pingado, moccacino, cuppacino etc. 

Inclusive, atualmente, o Brasil, é o maior produtor de café no mundo, produzindo cerca de 30% do mercado internacional, e o segundo mercado consumidor, sendo que o primeiro é o Estados Unidos da América.

Mas você sabe como o essa bebida maravilhosa chegou ao Brasil?

É uma história deveras interessante!! Uma história digna de aventuras do James Bond, com espionagem, sexo e traição!!

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Descubra!! 

Picho - Protesto ou Vandalismo?

A filosofia nasce de uma dúvida, é o anseio de responder uma pergunta, de saciar a curiosidade. Em relação à pichação, eu sempre tive a vontade de descobrir o porquê desta prática. 

 "Por que as pessoas picham? "

Recentemente, com o Prefeito João Doria tomando a atitude de apagar grafites e pichações dos muros da cidade de São Paulo, o debate em relação ao tema tomou forças.

A pichação é odiada por muitos, para não dizer quase todos, a poluição visual gera revolta. Prédios, paredes e muros manchados com símbolos, ao que parece, sem nenhum significado relevante.

Afinal, o dono do muro vai ter que gastar com produto para tirar pichação. 

Mas quem picha, picha com algum motivo, age desta forma com alguma intenção. Esse texto tentará responder quais são esses motivos. Se é que há alguma explicação racional. 

A primeira explicação que vem a cabeça, é que fazem isso por instinto animal, o homem, desde os primórdios, marca território. O cachorro mija no poste, o Homem picha a parede?

Que é da natureza do Homem deixar sua marca no mundo isto é verdade. Agora, não sei dizer se o Homem trocou a parede da caverna pela parede do prédio, afinal, não sou antropólogo.

 Mas, há, claro, explicações menos teóricas e mais práticas para tal comportamento. Em minha pesquisa para este texto, me deparei com um artigo deveras curioso. Segue o link:

El País: Entrevista com Cripta Djan


Trata-se de uma entrevista de Cripta Djan, um defensor do pixo, um dos principais pichadores dos anos 2000, que inclusive expôs sua "arte" internacionalmente.

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# 4 Comentando Notícias: O Direito de Morrer

Como o próprio nome revela, esta série tem como objetivo expor minha opinião sobre notícias, e também é claro saber a opinião de quem lê, a sua contribuição é muito importante.

Veja a série completa:

# 1 Comentando Notícias: Caso Bruno

# 2 Comentando Notícias: Tatuador x Menor Infrator 
# 3 Comentando notícias: É Certo Homem Pagar Mais Caro? 

A notícia de hoje é um pouco polêmica, mas acredito que assuntos polêmicos são aqueles que mais necessitam ser debatidos, pois só são polêmicos porquê foram pouco abordados.

Leia a notícia: Corte Europeia de Direitos Humanos Autoriza Desligamento de Aparelhos que Mantêm Bebê Vivo 

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Ok! Vamos a opinião!