Texto escrito por João Probst
Editor do Ágora do Pensamento
Mas as mais recentes notícias criaram uma necessidade de escrever algumas observações sobre o tema, a legalização do aborto, veja:
País extremamente católico, a Irlanda que tinha uma das legislações mais restritivas da Europa, aprovou o aborto em até a 12ª semana de gestação, e em caso de risco para a saúde da mulher e anormalidade fetal até a 23ª semana através de um referendo popular, com 66,4% dos votos, um número considerável para um país católico.
A legalização do aborto parece ser uma tendência.
Independe da opinião, a favor ou contra a legalização do aborto, devemos concordar que um referendo é uma forma democrática para tomar esta decisão tão importante.
Agora, na Europa somente Malta e Polônia proíbem o aborto.
Dos 195 países analisados pela ONU, dois terços permitem o aborto somente no caso de ameaça física ou psíquica para a gestante, sendo que na metade deste a interrupção é permitida quando a gravidez é oriunda de estupro ou incesto, ou se comprovada mal formação do feto.
Somente um terço destes países levam em consideração a situação econômica da mulher para permitir o aborto.
Vamos aos comentários
O que deve ficar bem claro é que ninguém é a favor de um aborto da mesma forma que ninguém é a favor de um homicídio, afinal, trata-se de uma vida, e não deseja-se a morte.
Para a discussão sobre a legalização do aborto não é relevante se este é moral ou imoral.
Calma explico.
Não entrarei no âmbito da moralidade, até porque isto é uma questão muito individual e pessoal, de modo que cada um terá sua opinião sobre o assunto, fazendo sem sentido me demorar sobre o porque seria imoral ou moral, embora seja uma boa discussão filosófica.
A questão é que embora proibido o aborto é feito de maneira clandestina, sendo que ao invés de ser tratado como um problema de saúde pública é coibido pelo sistema penal, que não é a medida mais eficiente e eficaz.
A verdade é que a atual legislação não dá conta de resolver o problema.
Tem-se que em países no qual o aborto foi legalizado o número de abortos, ao invés de subir, ao contrário diminuíram, que inclusive estes países possuem taxas menores do que países que proíbem o aborto.
O aborto, infelizmente, é uma realidade até mesmo em países desenvolvidos, mas deve ser considerado que a vida humana é complexa, em termos jurídicos é corriqueiro o conflito de interesses e de direitos, para que haja ordem social é necessário muita harmonia entre direitos, o que nem sempre é possível.
É triste o sacrifício daqueles que não tiveram a oportunidade de sequer "vir" ao mundo, mas os estudos e estatísticas demonstram que a legalização do aborto é um mal necessário, paradoxalmente inclusive para que em um futuro distante o aborto não seja mais realizado.
Sim, justamente porque o aborto e desigualdade estão relacionados, porque onde há desigualdade ocorrem muitos abortos e porque uma criança não desejada terá uma vida precária e em situação de vulnerabilidade, o que faz o ciclo da paternidade irresponsável retornar.
A função do Estado é justamente, de forma resumida, proteger a vida, e quando para proteger um é necessário o sacrifício de outro? É um dilema considerável.
Irrelevante também a discussão sobre que momento surge a vida, pois é tão genérica que está longe de chegar a uma conclusão definitiva, tendo em vista que a ciência não chegou a um consenso, e que ainda a vida pode ser vista sob diversos pontos de vista.
Assim, novamente entramos em um lado bem pessoal da discussão, cada qual decidirá o que é vida conforme suas particularidades pessoais.
Não que o aborto não seja um problema, mas a existência de crianças vulneráveis é um problema maior ainda.
Até mesmo, é preferível que o procedimento ocorra em um ambiente profissional e seguro, onde a mulher poderá ter todo o apoio necessário, de que ele seja realizado em um ambiente inseguro que é o clandestino.
Porém, deve ser bem frisado que o aborto sozinho não possui forças mágicas para garantir a população carente acesso à paternidade responsável, outras medidas de saúde e de educação são necessárias, como atos preventivos e campanhas de conscientização, devendo o aborto ser encarado como última medida.
Princípio da igualdade
A legalização, ainda, pode ser vista sob o ponto de vista da igualdade, afinal sendo ilegal o procedimento não é barato, portanto, somente quem possuí meios de arcar com os custos tem acesso à métodos contraceptivos e ao aborto.
Porém, deve ser bem frisado que o aborto sozinho não possui forças mágicas para garantir a população carente acesso à paternidade responsável, outras medidas de saúde e de educação são necessárias, como atos preventivos e campanhas de conscientização, devendo o aborto ser encarado como última medida.
Para concluir, fazer ou não um aborto deve ser pensando por cada mulher, possuindo esta o direito de escolha conforme sua consciência, não é o Estado, por meio da lei, que deve decidir pela imoralidade do assunto, mas sim o indivíduo, cabendo este apenas garantir os meios necessários para o desenvolvimento intelectual da população.
Para não alongar 3 aspectos. Primeiro ter como fonte para justificar que com a legalização o número de abortos diminui, a Globo e o estadão revela que esse dado não é verdadeiro. Segundo, vamos então legalizar o homicídio pois, com a legislação atual não resolve o problema. Terceiro o feto está na mulher, não é da mulher, logo ela não tem direito de mata-lo, só para ilustrar nenhum médico corta o braço de uma pessoa porque ele atrapalha por exemplo, ela dormir, isso é loucura.
ResponderExcluirPrimeiro, sobre as fontes se você ler poderá ver que estas remetem a estudos feitos pela ONU, segundo o objetivo da legalização do aborto não é diminuir a quantidade de abortos, e sim, trazer mais segurança, as notícias eram só para efeitos de contextualização, terceiro, se ela tem direito ou não de abortar não possuí muita relevância na discussão da legalização, até porque os abortos acontecem sendo legais ou não, fora que ela vai ter todo um acompanhamento psicológico.
ExcluirA ONU é abortista, logo todos os estudos apresentados por ela será favorável. As noticias não deram "efeitos de contextualização" e sim um efeito benéfico da legalização. "Terceiro, se ela tem direito ou não de abortar não possuí muita relevância na discussão da legalização," essa argumentação não tem o menor sentido pois é exatamente isso que está em discussão, então vamos legalizar o homicídio pois, sendo legal ou não, eles acontecem...
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