terça-feira, 4 de julho de 2017

# 4 Comentando Notícias: O Direito de Morrer



Como o próprio nome revela, esta série tem como objetivo expor minha opinião sobre notícias, e também é claro saber a opinião de quem lê, a sua contribuição é muito importante.

Veja a série completa:


A notícia de hoje é um pouco polêmica, mas acredito que assuntos polêmicos são aqueles que mais necessitam ser debatidos, pois só são polêmicos porquê foram pouco abordados.

Leia a notícia: Corte Europeia de Direitos Humanos Autoriza Desligamento de Aparelhos que Mantêm Bebê Vivo 

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Ok! Vamos a opinião!



Inicialmente, acho importante esclarecer que é uma situação muito triste, terrível. Tentarei tecer comentários sem ser influenciado pela emoção.

Ao longo da história humana, através de diversas lutas e revoluções, foram conquistados direitos, isto é, o poder do Estado foi progressivamente limitado, de modo que, este respeitasse determinadas garantias.

As primeiras conquistas, que hoje denominam-se Direitos Humanos de Primeira Geração, surgiram da revolução francesa, que garantiu a proteção aos direitos individuais, em especial a liberdade.

Em termos de Direito, o bem mais sagrado, por motivos óbvios, é a Vida, por ser fundamental, não adiantaria proteger outros direitos sem, claro, proteger primeiramente a vida.


Assim, pela ótica da Dignidade da Pessoa Humana, a decisão de desligar os aparelhos que mantêm a criança viva estaria desrespeitando direitos fundamentais, entretanto, o caso necessita de maiores atenções, antes de uma conclusão final.

No entanto, uma leitura moderna do princípio da dignidade humana vem aceitando como direito, não tão somente a vida, mas também a morte, por mais absurdo que pareça. Explica-se.

Recentes discussões jurídicas vem debatendo a legalidade da eutanásia, trata-se o direito de morrer com dignidade, sem o sofrimento do prolongamento da vida.

Acredito que a eutanásia, realmente, é bem fundamentada, no ponto que dá liberdade de escolha ao indivíduo de ceifar a própria vida caso não queira passar por um estado vegetativo, tendo o homem total controle sobre sua vida, e sobre sua morte, sem que haja influências externas indesejáveis.

"O total controle sobre a vida é algo que, para mim, é de elevado valor. Em minha opinião a liberdade ocupa o mesmo patamar da vida".

No caso ora comentado concordo, que isso fique claro, que a decisão judicial foi extremamente violenta, tirando-se, portanto, o fundamento da liberdade de escolha.

Porém, por outro lado, acredito que decisão de desligar os aparelhos foi coerente, especialmente porque o quadro clínico da criança não apresentava melhoras, e o tratamento alternativo não possuía nenhuma comprovação científica, portanto, manter os aparelhos em funcionamento, na prática, apenas resultaria mais sofrimento para a criança e à sua família.

Aqui vale aquela máxima: "Há diferenças entre viver e sobreviver".

Nesse texto já falei sobre um caso parecido:

O Estado deve fornecer remédios gratuitamente à população?

E nesse falo sobre a relação entre o suicídio e a filosofia.

Por fim, e agora tendo uma visão extremamente lógica e fria, manter os aparelhos ligados representa que o hospital teria menos recursos para salvar outras pessoas que poderiam estar em estado de saúde com maior possibilidade de recuperação. E por isso mesmo a decisão de desligar os aparelhos não viola o princípio da proteção da vida.




















Essa é uma decisão que certamente se tornará um marco, para o bem ou para o mal, trata de uma temática nova, com força pra mudar o Direito e a rotina médica.

O texto de hoje se encerra por aqui,gostaria de saber a sua opinião! Acha certa a decisão de desligar os aparelhos da criança? Contribua nos comentários!

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