Política de Concessão de Remédios versus O Combate ao Mercantilismo da Industria Farmacêutica

Nesta publicação tenho a intenção de discutir um assunto, quanto a concessão judicial ou não de medicamentos por parte do Estado. São várias as ações que requerem uma determinação judicial para obrigar que o Estado forneça remédios, que em sua maioria são de elevado valor, o que impossibilita o consumo por pessoas hipossuficientes. 

Discussão polêmica, típico problema do trolley, de Michael Sandel, onde o interlocutor deve escolher entre puxar uma alavanca salvando cinco pessoas de um trem, e não puxar, salvando uma pessoa. O conflito do problema mora no quesito da decisão, pois a pessoa, ao ser obrigada a tomar uma decisão, não tendo natureza heroica, sente-se assassina ao eliminar a vida de outro.

Logo, em dilemas como estes, a emoção deve ser desconsiderada, tomando-se as decisões com base na emoção, no caso em análise, a concessão de medicamento de elevado custo, fatores como o sofrimento e simpatia pela criança são totalmente irrelevantes. Faz-se se a aqui um mero cálculo matemático, apesar de ser uma triste realidade é preferível salvar milhares do que apenas uma criança.

O Estado não deve, desta forma, intervir tanto na natureza, a dor e a morte são naturais, milhões de pessoas morrem diariamente no planeta, claro que é desejável que se salve o maior número de vidas possível, entretanto, na realidade atual isto representa um alto custo, que a humanidade não pode, de forma nenhuma, aceitar.

O progresso da espécie humana possui, neste ponto de vista, preferência em relação à vida individual quando são conflitantes. No caso em discussão, os custos são muitos altos e sequer está evidenciado que existe resultado satisfatório.

Que fique claro que estes comentários de forma nenhuma equiparam-se ou concordam com a ideologia higienista nazista/fascista, pois esta não possui base científica, sendo resultado do medo, do preconceito e do ódio.

Pelo contrário, consiste em uma política progressista de alocação de recursos, o Estado, nesta visão, possui visão muito mais ampliada do que apenas garantir direitos fundamentais e a própria vida em sociedade. Está compromissado com o progresso humano e avanço tecnológico, e não simplesmente em satisfazer o bem-estar individual de um determinado indivíduo ou classe.

Pensamento este pode ser considerado radical, entretanto, provêm de um apaixonado pela Democracia, pelo Estado Mínimo, e pelo Progresso. Para sermos livres, é necessário certos sacrifícios.

Em outro ponto de argumentação, pode ser afirmado que escolher entre salvar a criança ou milhares não é a única solução para o problema, encontra-se uma terceira via. Explica-se.

De fato, o sistema único de saúde e a política assistencialista estatal acabam por serem condizentes com excessos praticados no setor farmacêutico. Não há razões que justifiquem remédios com preços tão altos, há uma margem de lucro exorbitante se for considerado o valor de despesas com produção.

Não há uma afronta a moral e a ética quando uma empresa farmacêutica explora e mercantiliza a saúde do povo? Aqui não se afirma que esta não possa auferir lucro, certamente é algo típico de qualquer negócio, se discute a margem astronômica.

"Além, o Estado sendo pacífico em relação a tamanha afronta também não estaria agindo fora de sua devida moralidade e eticidade? Penso que sim, pois, ao proferir decisões para que se conceda remédios em elevado preço alimenta a máfia farmacêutica".

O Estado, para devidamente cumprir sua função social, não deve fornecer remédios a quem precisa, mas, garantir uma situação sócio-econômica viável, que possibilite a todos acesso a dignidade, em especial aqui, a saúde.

Deste modo, conclui-se que o Estado, como força política, deve combater os excessos mercantilistas da indústria farmacêutica, utilizando-se estes valores que seria gastos em remédios em pesquisas científicas, incentivando a construção de laboratórios nacionais, criando isenção de tributos, quebrando-se patentes, entre outras medidas.

Para que assim, o preço de remédios não sejam tão elevados, há, inclusive, de se ressaltar que em alguns países o tabelamento deste setor é consideravelmente mais baixo por questões políticas específicas que beneficiam a população em detrimento dos laboratórios farmacêuticos.

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Até a próxima!!