O Supremo Tribunal Federal ultimamente está sendo alvo de inúmeras polêmicas, e não é por menos, ainda mais depois do caso das lagostas, fatos estes que devem ser duramente criticados no entanto, a instituição em si deve ser fortalecida.
Sim, deve ser destacada a importância fundamental do STF, como garantidor de direitos fundamentais e protetor da Constituição Federal, em um Estado Democrático de Direito. Ao tecermos críticas devemos ter cuidado com as soluções propostas, algumas podem sair pior que a encomenda, como aquela do um cabo e um soldado.
Mas este artigo não pretende criticar lagostas, mas sim, trazer uma reflexão sobre a atuação constitucional do STF, afinal, quando o Supremo está envolto em temas polêmicos, tal como aborto encefálico, descriminalização de drogas, união homoafetiva, muitos alegam uma suposta usurpação do poder legislativo.
E até certo ponto dou razão os críticos, pois dentro da lógica democrática há de se respeitar a separação de poderes, devendo cada deste ter sua atuação bem delimitada, não podendo o judiciário fazer as vezes de legislador, sob pena de ser anti-democrático.
No entanto, o caso merece mais atenção, principalmente tendo uma visão pragmática, que considero vital em qualquer discussão política, é o famoso e se..., em verdade, destaca-se o impacto diário que esta intervenção judiciário representa para milhões de pessoas, muitas em situação de exclusão social, diante da omissão legislativa, assim, nesta ótica o STF age onde o legislador, por várias razões entre elas preconceito, prefere se fazer de cego.
Vamos além, o STF ao inovar o ordenamento jurídico, ao garantir um direito, a criar uma obrigação, não está na verdade "legislando", não está criando lei "nova", mas sim, fazendo valer parte já existente do ordenamento jurídico, ora a parte mais importante, a CONSTITUIÇÃO. A carta maior garantidora de direitos.
É o STF o instrumento prático da Constituição, de forma que se algum direito teve regulamentação, ou está sendo violado é este o recurso para salvaguardar a validade prática dos direitos fundamentais, de modo que não se trata de "legislar", mas sim, o acesso de direitos fundamentais à população.
Ainda, sob outro ponto de vista, um dos seus deveres é interpretar a Constituição, não somente de forma gramatical simplesmente, mas propriamente ao espírito principiológico do texto constitucional, aplicando os princípios constitucionais à realidade local e atual, tendo em conta o contexto plural da nossa sociedade pós-modernista.
Para concluir, na intenção de reformar o STF devemos considerar antes de tudo a sua função e impacto perante a sociedade, podemos, claro, discutir modelos mais democráticos de sua composição, mas sempre tendo como compromisso o respeito à dignidade humana e a pluralidade, mas isso já é assunto para outro texto.
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P.S: sobre novos modelos para o Supremo, ler o livro Democracia Pura, de José Vasconcelos.
