Pena de morte: Cesare Beccaria e o problema da Justiça no Brasil

Uma pesquisa feita pelo Datafolha, em 2014, mostrou que 43% dos brasileiros são a favor da pena de morte. Contudo um assunto de muito debate, talvez um dos temas em que se encontre opiniões e olhares mais distintos possíveis, apesar de muitos serem postos de forma emocional. Desta maneira, o Iluminista Cesare Beccaria, relata que a pena de morte, não é eficaz podendo gerar injustiças e não surtir o efeito de medo ao infrator, chegando até a ser um escapismo.

Na visão de Beccaria, a Justiça deve ser exercida friamente e racionalmente para que injustiças não se proliferem. Afinal quem nunca se enganou sobre algo ou alguém por analisar de maneira emocional tal situação.

Então vamos lá!

Segundo a Constituição Federal de 1988:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida[...].

Então todos temos o direito de viver assegurado pela Constituição, mas isso não nega que a pena de morte seja proibida em casos de guerra declarada, assim previsto no Código Penal Militar.

Em virtude das taxas de homicídio, a forte insegurança pública, uma justiça debilitada. Logo grupos de pesquisa, políticos, estudantes, jornalistas e etc. debatem sobre a possibilidade da implementação e sua eficácia na redução da violência. 

Em consequência a isso uma pesquisa feita pelos economistas da Universidade de Houston, Dale Cloninger e Roberto Marchesini, mostrou que cada execução realizada no estado do Texas evitou entre 11 e 18 homicídios durante o período analisado. Por resultado do estudo e outras analises, há argumentos de que existe uma certa prevenção ao direito de pessoas serem poupadas da morte com a execução de criminosos.

Foi dito "não matarás" e então, se alguém matou, por que se tem de mata-lo também? Matar quem matou é um castigo incomparavelmente maior do que o próprio crime. 

"O assassinato legal é incomparavelmente mais horrendo do que o assassinato criminoso"- Dostoievski.

No entanto, para Cesare Beccaria que viveu num período onde a pena de morte e o suplício eram mais comuns que hoje, concluiu em sua obra, Dos Delitos e Das Penas (1764), que a pena era ineficaz devido a imperfeição da justiça, do escapismo que o criminoso pode encontrar e de uma possível transformação de um espetáculo como o suplício. Contudo para ele, sua utilização deveria ser feita em caso de ameaça a estabilidade de um país.

A solução para Beccaria seria:

"a vantagem da pena da escravidão para a sociedade é que amedronta mais aquele que a testemunha do que a quem sofre, porque o primeiro considera a soma de todos os momentos infelizes, ao passo que o segundo que evita suas penas futuras, pelo sentimento de sua infelicidade presente".

A imaginação aumenta todos os males. Aquele que sofre se encontra em sua alma endurecida pelo hábito da desgraça, consolações e recursos que as testemunhas dos seus males não conhecem, porque julgam segundo a sua sensibilidade do momento. ’’

A pena de trabalho forçado seria bastante útil a sociedade:

1. Evitaria injustiças (retroativas) feitas pelo estado.
2. Poderia indenizar os prejudicados.
3. Manteríamos o direito à vida de criminosos por mais injusto que possa parecer para algumas pessoas em determinadas situações, não se deve matar mais fazer sofrer pelo crime.
4. Poderia reduzir as reincidências.
5. Não tornaria esses detentos inúteis a sociedade, afinal contribuiriam com seus gastos.

Particularmente, creio que leis e medidas como feminicídio, contra morte de jovens negros, criminalização da homofobia, combate a corrupção, desarmamento, desencarceramento, tratamento de criminosos com especialistas psiquiátricos como se todos fossem doentes e não seres humanos em que praticaram delitos em sã consciência. Algumas são inúteis (só tem finalidade ideológica) e outros poucos eficazes, todo o problema está no Justiça que é ineficiente demais. 

Nós brasileiros precisamos de reformas nas leis penais claras e objetivas, para Beccaria o conhecimento das leis pelos cidadãos, facilita que crimes sejam evitados; fortalecimentos da inteligência policial-jurídica e equipamentos de primeira linha; profissionais comprometidos que estão em seu posto por méritos conquistados em provas, não precisamos de um STF e outros órgãos como os de hoje que envergonham a população; autonomia de órgãos de justiça, como a Policia Federal; precisamos sim de mais prisões, mas precisamos de boas prisões eficientes e com espaço para todos, onde o presidiário seja punido e ressocializado, uma síntese entre pagamento pelos crimes e a formação de um cidadão: Trabalhe bastante, faça cursos, leia livros, cumpra a pena em sua totalidade.

Para Beccaria, toda pena deve ter uma dupla utilidade: nos proteger do criminoso e faze-lo compreender a punição e prevenindo novos crimes.

Portanto, a corrupção e a onda de violência são culpa da ineficaz da justiça do país. Então não adianta acreditar em medidas provindas de estudos de instituições financiadas por grandes investidores que tem planos particulares com caos das sociedades. Precisamos de uma transformação profunda no judiciário, e no caso particular analisado aqui, precisamos de cumprimento da penas e estrutura físicas que funcionem tendo a dupla utilidade.

Participe da discussão nos comentários: qual sua opinião sobre a PENA DE MORTE? 

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